REVISÃO PELO TETO

 Último lote da revisão pelo teto do INSS será pago na quinta-feira

 

Fonte: Folha de S. Paulo. 25 de janeiro de 2013.

O último lote da revisão do teto será pago na quinta-feira (31), prazo-limite para os depósitos, segundo o INSS. A etapa final do processo de correção, iniciado pela Previdência Social em outubro de 2011, contemplará 29.594 segurados que têm direito de receber atrasados superiores a R$ 19.000,01.

Diferentemente dos três primeiros lotes de pagamento, esse não foi antecipado.

Até o dia 10 de janeiro, o INSS permaneceu de mãos atadas à espera da divulgação do INPC (índice de preços ao consumidor), que corrige as aposentadorias acima do mínimo. Com o indicador, o órgão passou a trabalhar no reajuste da folha de cerca de 40 milhões de benefícios, incluindo novos aposentados.

Além disso, o sistema de pagamentos do instituto foi adaptado para mudar o cálculo dos descontos do
IR (Imposto de Renda) sobre os atrasados. A demora também foi prolongada por problemas enfrentados pelo órgão no sistema do Dataprev (banco de dados).

Com o final da revisão, paga aos segurados que tiveram os benefícios limitados de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, uma outra parcela de aposentados aguarda sua vez.

Ainda sem data para terminar, a Justiça ainda terá que decidir sobre o direito à correção para os aposentados de 1988 a 1991, do período do buraco negro.

REVISÃO

Os três primeiros lotes de pagamento da revisão pelo teto foram pagos em outubro de 2011 e em maio e novembro de 2012. Nessas fases foram contemplados os segurados que tinham até R$ 19.000 para receber da Previdência Social.
Na época, os depósitos foram feitos antes do previsto, com pagamentos no início do mês.


(JULIANO MOREIRA)

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QUEM GANHA A CORREÇÃO

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O que aconteceu?

• Em 1998 e em 2003, o governo elevou o teto previdenciário, mas esse aumento não foi repassado para quem já estava aposentado
• O Supremo Tribunal Federal determinou que quem teve o benefício limitado ao teto antes dos reajustes pode ter direito a um aumento
• Após a decisão do STF, o INSS começou a fazer a revisão nos postos, mas limitou só para quem teve o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003

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Quem está fora da lista?

• Quem considera que tem direito à revisão, mas não foi incluído na lista do INSS, pode fazer um pedido de inclusão nas agências
• Se o posto negar, o segurado poderá procurar a Justiça
• Antes, entretanto, é importante ter certeza de que há direito à correção

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Como sei se tenho direito?

• Pode ter direito à revisão quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto previdenciário da época
• Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período conhecido como buraco negro, só consegue a revisão pelo teto na Justiça
• Apenas os aposentados que contribuíam pelo teto ou com valores próximos do teto podem ter tido a limitação que dá direito à revisão
• Algumas cartas de concessão já trazem a expressão "limitado ao teto"
• Nas outras, é possível fazer a seguinte comparação: se o salário de benefício é maior do que a renda mensal inicial, antes da multiplicação pelo coeficiente, houve limitação ao teto

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Comunicado

• O INSS enviou cartas aos segurados com direito ao pagamento da correção
• Os avisos informavam sobre o reajuste e o valor dos atrasados (diferenças que deixaram de ser pagas)
• As correspondências começaram a ser enviadas em agosto de 2011

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Atenção

• Ter direito à revisão pelo teto não significa que o aposentado passará a receber o teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159
• Não tem direito à correção quem ganha o salário mínimo e o aposentado que não teve o benefício limitado pelo teto

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Depósitos que já foram feitos
Foram pagos três lotes de atrasados da revisão pelo teto
1º lote Em outubro de 2011 receberam os segurados com atrasados de até R$ 6.000
2º lote Em maio de 2012 foi a vez dos aposentados comdireito a valores de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil
3º lote Em novembro de 2012 o penúltimo lote foi pago aos segurados com atrasados de R$ 15.000,01 a R$ 19.000

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Calendário
Data de pagamento O depósito dos atrasados será feito no dia 31 de janeiro
Valor dos atrasados Acima de R$ 19.000,01
Total de beneficiados 29.594
Valor total R$ 852.509.280,03