PSOL vai entrar com ação para anular a reforma da Previdência
FONTE: R7 - publicado em 25/10/2012 às 14h50.
A hipótese de anulação da reforma da Previdência, aprovada sob polêmica na Câmara dos Deputados antes do escândalo do mensalão, divide opiniões. Enquanto alguns especialistas de direito alegam que o processo foi viciado e, por isso, deve ser anulado, outros sustentam a tese de que a hipótese não existe porque não é possível associar o mensalão à compra de votos.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) afirma que seu partido vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para cancelar a reforma da Previdência, aprovada por 326 votos a 308.
— Claro que outros projetos foram aprovados, mas este caso especificamente teve muita polêmica. A aprovação foi por uma diferença baixíssima e muitos deputados, como eu, sofreram sanções por ir contra.
A professora de direito penal da Universidade Católica de Brasília Soraia da Rosa Mendes explica que, quando a Adin chegar ao Supremo, os ministros terão que deliberar sobre a questão. Segundo ela, há precedentes no plenário que justifica a anulação.
— Se há uma maculação, se esse processo foi maculado, pode sim caber uma Adin para que seja anulado.
Já o jurista da UnB (Universidade de Brasília) Said Mamede considera a hipótese improvável.
— Acho que não vai ocorrer [a anulação] porque como é que você vai mensurar quais os partidos aceitaram ou não propina? Quais deputados foram comprados? Acho inviável.
No início do mês, o ministro Celso de Mello comparou o deputado que vende seu voto ao juiz que vende sentenças. Se confirmado que o magistrado recebeu dinheiro para alterar o resultado de um julgamento, lembrou o ministro, aquele que se sentiu prejudicado pode contestar a decisão e anular a sentença.
Neste caso, segundo o decano do STF, partidos políticos poderiam questionar a validade das propostas aprovadas à custa do recurso dos votos comprados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário