Alckmin sanciona lei que proíbe uso de animais na industria de
cosméticos
Governador sancionou projeto que impede a utilização de animais, mas somente em testes nas indústrias de cosméticos e perfumes. Estado é o 1º do país a adotar medida
Fonte | Folha de São Paulo - Quinta Feira, 23 de
Janeiro de 2014,
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), aprovou na íntegra nesta quinta-feira, o projeto de lei que proíbe a
utilização de animais em testes nas indústrias de cosméticos, perfumes e
produtos de higiene pessoal. O texto não prevê o veto ao uso de animais para o
desenvolvimento de remédios.
Com isso, São Paulo se torna o primeiro estado do Brasil a adotar a medida, segundo a assessoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), autor do projeto.
O PL 777/2013 foi aprovado em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aguardava apenas a sanção do governador para entrar em vigor. (Veja a íntegra no fim da matéria).
O texto prevê multa de 50 mil UFESP's, por animal, para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa aproximadamente R$ 1 milhão.
Entre as justificativas expostas pelo deputado para propor o projeto está o fato de que já existem órgãos no Brasil criados para atuar no desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais, além de que esta já é uma tendência global.
Na última terça-feira (21), Alckmin se encontrou com representantes tanto dos grupos de defesa dos animais quanto com os da indústria do setor de cosméticos e higiene pessoal.
Na ocasião, o governador indicou que poderia não aprovar o texto, ao dar a entender que o assunto caberia à esfera federal.“Essa é uma matéria estadual ou é uma matéria nacional? Pode o estado legislar? A rigor, quem hoje regra é a Anvisa, que é um órgão do governo federal", disse após a reunião.
Nesta quinta-feira, no entanto, o governador afirmou que a decisão de pronulgar a lei foi feita após a realização de "estudos aprofundados", que levaram em conta a opinião de "todos envolvidos no setor".
#SancionaAlckmin
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