Previdência Social lança o Manual de Atendimento de Demandas Judiciais
Fonte: AASP - Boletim nº 2965. 02 a 08 de novembro de 2015.
A Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), fundamentada na Portaria Conjunta PGF/PRES/INSS nº 83/2012, no Decreto nº 7.556/2011 e na Resolução INSS/PRES nº 70/2009, expediu a Resolução nº 496, aprovando o Manual de Atendimento de Demandas Judiciais – Procedimentos e Gestão, com a finalidade de orientar e padronizar os fluxos de atendimento das demandas judiciais pelo INSS e otimizar o cumprimento das determinações provenientes do Poder Judiciário.
O manual, inserido como anexo à resolução, apresenta os procedimentos a serem adotados pelos servidores no atendimento das mencionadas demandas e, de acordo com os termos da norma, será publicado em Boletim de Serviço da Autarquia.
As futuras atualizações realizadas no conteúdo deverão ser providenciadas pelas áreas interessadas, por meio de Despacho Decisório Conjunto.
De acordo com a página eletrônica do INSS, a rede de atendimento é composta por diversos canais de acesso disponibilizados à população, como a Central de Atendimento 135 ou mesmo as informações disponibilizadas no próprio Portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Por esse endereço eletrônico podem ser efetuados requerimentos de benefícios, como o auxílio-doença, o salário-maternidade, a pensão por morte, a emissão de extrato de pagamento e diversos outros serviços, dispensando-se o atendimento presencial.
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