SEMINÁRIO CNJ - DIREITO À SAÚDE

NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Seminário sobre direito à saúde começa nesta segunda-feira

Fonte: Última Instância. Da Redação - 02/06/2013 - 12h26

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove, nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, no plenário do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Confira a programação.

Foram convidados para o evento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; representantes do Banco Mundial e da Opas/OMS (Organização Mundial de Saúde), assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.Durante os dois dias de seminário, os participantes vão debater a judicialização da saúde – como demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros – assim como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação. Na conferência inaugural, o professor da Universidade de Princeton, dos Estados Unidos da América, João Biehl, apresentará os resultados de um estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil.

Paralelamente, ocorrerá no mesmo local o Terceiro Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, universidades, sociedade civil e da área médica do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Uruguai.

Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional da Saúde foi criado para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

O evento será destinado a magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica e outros profissionais envolvidos com o direito à saúde no Brasil.